Após algumas semanas na Unidade de Desenvolvimento Territorial, do SEBRAE/NA, como primeiro rodízio do Programa de Trainees, tive a oportunidade de conhecer o trabalho da Unidade de Desenvolvimento do Empreendedorismo em Comunidades Pacificadas – UCP, do SEBRAE/RJ, coordenado pela Carla Panisset. A Unidade realiza um trabalho muito importante, tendo em vista o momento em que a cidade do Rio de Janeiro vive, no qual estão sendo pacificadas comunidades que eram dominadas pelo tráfico e milícias. Desta forma, a UCP visa levar o desenvolvimento institucional e socioeconômico a essas comunidades pacificadas, para garantir a sustentação da política de segurança.
O SEBRAE/RJ criou o Comitê de Orientação Estratégica que visa discutir questões relativas ao desenvolvimento das comunidades na fase pós Unidade de Polícia Pacificadora – UPP e é composto pela Carla Panisset; Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais, da FGV/RJ; Mauro Osório, professor da UFRJ; Marcos Cavalcanti, professor da UFRJ; Giuseppe Cocco, professor da UFRJ; Jailson de Souza, coordenador do Observatório de Favelas; e Gustavo Morelli, diretor da Macroplan.
No dia 30 de março de 2012, o Comitê organizou o seminário Pacificação e transições: como potencializar os pequenos negócios nas UPPs, no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir as questões de regulação e dinamização econômica nos espaços de favelas. Além dos integrantes do Comitê, o seminário contou com a participação do Secretário Marcelo Costa; Coronel Seabra; Cezar Vasquez, diretor do SEBRAE/RJ; Terence Gallagher, especialista em microfinanças do World Bank Group; Fernanda Mayrink, da Light; entre outros.
O Seminário foi dividido em dois momentos. Na parte da manhã, foi debatida a questão da regulamentação e, na parte da tarde, falou-se sobre a dinamização dos negócios. Ao final, foram estabelecidos os próximos passos a serem seguidos. A seguir, relata-se o que foi debatido.
Regulamentação
As favelas cariocas que estão sendo pacificadas estão passando por um período de transição, similar ao que o Brasil sofreu na década de 90 com a adoção da URV para implementação do Plano Real. Mas, diferentemente da URV, que foi consequência de uma série de tentativas mal-sucedidas para estabilizar a economia brasileira e controlar a inflação, as UPPs começaram dando certo, apresentando assim o desafio do sucesso precoce.
É importante lembrar que as UPPs são condição necessária, e não suficiente, para que haja um desenvolvimento econômico e social nessas comunidades. A UPP foi um choque de ordem nas comunidades e precisa evoluir para um choque de progresso.
Nesse processo de transição é importante ter sempre em mente o objetivo final a ser alcançado, que é a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, as UPPs não devem ser só unidade de pacificação, e sim um conjunto de políticas públicas, não se pode deixar que, após a pacificação das comunidades, apenas o mercado fique encarregado de regular a atividade econômica.
Uma das funções do Estado é regular a ordem social no território, no entanto o Governo do Rio de Janeiro abriu mão de fazer isso nas comunidades, dando espaço para que traficantes e milícias se organizassem e controlassem as favelas. Partindo desse pressuposto, pode-se dizer que as UPPs vieram tarde, uma vez que o Estado já deveria ter feito algo há muito tempo.
Nos últimos anos, a mídia aborda o tema das favelas de forma desordenada e errática. Após ser realizada uma análise de conteúdo das publicações referentes a temática das favelas, percebeu-se que ora é defendida uma atuação mais opressiva da polícia em relação a violência nas comunidades, ora essa mesma atitude é condenada.
As favelas do Rio de Janeiro são um modelo único no mundo, peculiar e cada área pacificada é diferente, não se pode generalizar, assim reconhece-se a heterogeneidade dos territórios, no qual a mesma política não irá funcionar para todos eles. Após a pacificação e a retomada do Estado dessas comunidades, tomou-se conhecimento da informalidade/ilegalidade em que os cidadãos vivem, onde, por exemplo, os empreendimentos não são formalizados, a rede de luz é interceptada ilegalmente.
Sabe-se que as leis brasileiras são muito rígidas, o que dificulta o seu total cumprimento, no entanto a lei deve valer para todos. Daí, surge o desafio de como abordar a questão da informalidade/ilegalidade nessas comunidades, juntamente com alguns questionamentos. Deve-se ter em mente que as favelas estão vivendo um momento de transição e assim não ser tão rigoroso? Cabe à polícia fiscalizar essas irregularidades ou a outros agentes? Como fazer com que os cidadãos que nunca pagaram contas de luz; água; tributos, passem a pagá-las como qualquer outro cidadão, sem que isso piore sua situação econômica?
Uma das possíveis soluções para esses questionamentos é o estabelecimento de tarifas sociais, na qual os moradores da comunidade pagariam essas contas de forma subsidiada. Mas com isso vem outra questão: essa tarifa social deveria ser permanente ou temporária? Surge também uma crítica em relação a atuação do Estado. Se, para atrair grandes empresas, os governos oferecem subsídios e abrem mão de parte da sua arrecadação de impostos, por que não fazer isso com os moradores e pequenos negócios da favela? Outra questão é que se forem oferecidos serviços públicos nas favelas, como creches, escolas públicas, talvez os moradores ficassem mais dispostos a pagar taxas e impostos.
Dinamização dos negócios
É importante que haja um ambiente que estimule o empreendedorismo e que se fomente o consumo de produtos dos negócios locais pelos moradores. Dois fatores são essenciais para determinar o sucesso de um empreendimento, sendo eles: informação e canais de distribuição.
Seria recomendável criar um banco de dados que cruza dados da PNAD para ter informações referente a capacitação, financiamentos, leis, relativos a empreendimentos, visando minimizar os riscos destes. Outro problema é que a pequena empresa não tem poder de barganha, nem canal de distribuição para ofertar seu produto fora da comunidade.
Entre as potencialidades, foi enfatizado o empreendedorismo jovem como principal característica do empreendedorismo nas favelas. Entre as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios, pode-se destacar a dificuldade de acesso a crédito, compra de mercadoria, concorrência. Atualmente, grandes redes de varejo, como as lojas Ricardo Eletro e Casa & Vídeo, já estão implantando unidades nas favelas, o que pode ser muito prejudicial para os pequenos negócios locais. Existe um mapeamento das oportunidades pela UPP Social, o problema é a comunicação e divulgação dos mesmos.
Uma vez acordado que é necessário o envolvimento dos diversos atores, como lideranças locais e amostras representativas das comunidades, no debate sobre o futuro das favelas pacificadas, uma iniciativa sugerida foi a elaboração de um plano de desenvolvimento acordado com a comunidade sobre quais investimentos serão realizados na comunidade.
Próximos passos a serem tomados:
Através da elaboração de um edital, road show ou outro instrumento, será escolhida uma favela como projeto-piloto, na intenção de realizar uma intervenção dirigida para identificar melhores práticas e projetos, visando replicar as ações bem-sucedidas em outras comunidades pacificadas. É importante também qualificar a regulamentação da atividade empresarial; buscar oportunidades de empreendedorismo jovem; obter legitimização dessas práticas junto aos governos estadual e municipal.
Raquel Minas é formada em Administração pela UFMG e está no programa de trainee do Sebrae Nacional 2012
